Pojuca: Lei que altera doação de Cesta Básica em valor no cartão é aprovada

Aprovada na noite de quinta-feira (12/03), a versão final da Proposta da Lei nº 004/2025 que altera a redação da Lei Municipal nº 14, de 09 de novembro de 2017, modificada em 24 de maio de 2024, que disciplina a concessão de benefícios eventuais das políticas de assistência social do município de Pojuca. O objetivo é melhorar a qualidade de vida, o conforto e a dignidade dos usuários em situação de vulnerabilidade social que procuram auxílio na Secretaria de Assistência Social.

Com a mudança, a Cesta Básica se transforma no cartão magnético “Prato Cheio”, permitindo que os usuários escolham os itens necessários nos mercados conveniados.

O presidente da Câmara Municipal de Pojuca, Leandro da 29 (Republicanos), destacou que a aprovação do cartão “Prato Cheio” veio em momento oportuno, pois muitos munícipes precisam dessa ação. Segundo ele, tanto o Legislativo quanto o Executivo estão comprometidos em trabalhar pelo bem-estar do município. “A aprovação do cartão Prato Cheio pela Câmara Municipal de Pojuca é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Nesse momento de necessidade, a medida vem como uma resposta eficaz. A parceria entre o Legislativo e o Executivo demonstra a disposição em trabalhar em prol do município”.

O vereador Fábio das Virgens, do PSB, questiona a eficácia do auxílio de R$ 125,00 para famílias vulneráveis em Pojuca, uma cidade com recursos consideráveis. Segundo ele, essa quantia é insuficiente, especialmente considerando a situação de famílias que passam fome. O vereador critica a falta de sensibilidade da prefeitura em atender às necessidades da população. Ele considera improvável que famílias recebam um cartão com pouco mais de R$ 100,00 e consigam acumular recursos para um segundo mês. “É improvável que alguém receba um cartão com pouco mais de cem reais em um mês e consiga acumular para um segundo. O projeto poderia ter sido mais eficaz, mas infelizmente a sua execução foi falha, resultando em um desfecho insatisfatório que merece uma reavaliação.” O vereador repudia o valor e o projeto, que segundo ele poderia ter sido mais eficaz. “Sua intenção é boa, mas a ação não será bem-sucedida, não atendendo às expectativas”. Finaliza o vereador.

Segundo o vereador Jorge Thieres (PSD), o projeto Prato Cheio, enviado à Câmara e aprovado em primeira votação no dia 13 de março, e agora em definitivo na segunda votação, é um avanço pioneiro para a cidade. “O prefeito demonstrou sensibilidade ao buscar melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, lançando esse projeto para a casa legislativa. Com ele, todos os membros da família terão condições de receber o cartão mensal, que pode ser utilizado em um mercado cadastrado para a compra de alimentos.” Destaca o vereador.

O vereador Betão (Avante), que inicialmente votou a favor do projeto, manteve sua posição na segunda votação da quinta-feira (20). De acordo com ele, o projeto é de suma importância e apresentou uma emenda para torná-lo de natureza continuada, mas essa alteração não foi aprovada por questões inconstitucionais. “Acredito que é importante destacar que o projeto não oferece garantias, mesmo que os vereadores da base do prefeito afirme que será de natureza continuada. No entanto, essa afirmação não está refletida no projeto devido à inconstitucionalidade. Como defensor do Cartão Prato Cheio, rezo para que esse benefício seja implementado mensalmente para as famílias mais necessitadas do município. Estarei atento à execução desse projeto e fiscalizando seu cumprimento.”

O “Cartão Prato Cheio” é um projeto do executivo municipal que visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da cidade. Após duas votações na Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado e agora aguarda a sanção do prefeito Luizinho Trinchão. Com a entrada em vigor do “Cartão Prato Cheio”, os moradores terão acesso a benefícios como comprar seus alimentos em supermercados credenciados. Isso promove e estimula a economia local, incentivando a compra de produtos e serviços locais. Além disso, o projeto visa também a inclusão social e a redução da pobreza.

Fonte: Zoom TV