Vereadores de Pojuca aprovam projeto de lei que cria o Cartão Social Prato Cheio

Na sessão da Câmara de Vereadores de Pojuca, realizada na quinta-feira (13), foi aprovada, em primeira discussão, alteração na lei municipal que regula os benefícios da assistência social do município. Com essa mudança, os beneficiários do programa de assistência social passarão a receber seus direitos de forma mais eficaz e digna, graças à implementação do Cartão Social chamado Prato Cheio. A proposta ainda precisa ser aprovada em uma segunda discussão no legislativo.

JUSTIFICATIVA

A gestão municipal justifica que a implementação do Cartão Prato Cheio representa um marco importante na política de assistência social do município. Ao substituir a tradicional cesta básica, essa iniciativa visa oferecer mais liberdade e autonomia às famílias vulneráveis em relação à escolha dos alimentos. No lugar de receber um pacote de produtos específicos, as pessoas podem agora escolher os alimentos que melhor atendem às suas necessidades e preferências, comprando em estabelecimentos comerciais credenciados pela gestão municipal.

Essa mudança também visa promover a inclusão social e a dignidade dos cidadãos, permitindo que eles tenham acesso a uma alimentação saudável e de qualidade. Além disso, a liberdade de escolha também pode contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade, ao permitir que as pessoas façam escolhas mais informadas e responsáveis sobre suas necessidades básicas.

A implementação do Cartão Prato Cheio também pode ter um impacto positivo na economia local, pois estimula a compra em estabelecimentos comerciais do município. Isso pode levar a uma maior circulação de dinheiro e à geração de empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. O valor de compra do cartão ainda não foi informado.

O QUE DIZEM OS VEREADORES

Com o cartão, os cidadãos que fazem parte do programa de assistência social poderão realizar suas compras mensalmente em estabelecimentos credenciados, exclusivamente para alimentos. A vereadora Gal da Maternidade (PSDB), Destacou que essa inovação representa um avanço importante na direção da dignidade dos cidadãos que dependem da assistência social.

Segundo o vereador Betão (Avante), a prática anterior da antiga gestão de liberar as sextas básicas a cada três meses era insuficiente e desrespeitava a dignidade dos beneficiários. Já o prefeito Luizinho Trinchao demonstra um compromisso genuíno com a população mais vulnerável, entendendo a importância de oferecer um auxílio eficaz e respeitoso. “Eu vejo muito positivo e votei a favor. Acredito que a aprovação desse cartão foi tardia, pois se trata de uma continuidade da gestão anterior. O ex-prefeito governou por oito anos, mas nada foi feito para melhorar a vida das famílias mais vulneráveis. Muitas pessoas passavam horas ao sol, aguardando cesta básica. Com esse cartão, acredito que se democratizará, humanizará e dará dignidade às pessoas carentes. É um gesto importante do prefeito Luizinho Trinchão”.

 vereador Jorge Tieres (PSD), enfatizou que a fiscalização do programa terá um aspecto crucial dessa iniciativa. A possibilidade de um estabelecimento ser automaticamente descredenciado caso venda bebida alcoólica para os beneficiários através do cartão social demonstra a seriedade com que a gestão municipal aborda essa questão.

Os vereadores Moisés Monteiro (Progressistas) e Sandro Paim (PSDB) parabenizaram a gestão municipal pela iniciativa, ressaltando a importância de dar mais dignidade aos cidadãos que serão beneficiados pelo cartão Prato Cheio. “Isso demonstra o compromisso da gestão em priorizar a segurança alimentar do cidadão pojucano. Além de aperfeiçoar o serviço público, o projeto de lei traz uma inovação significativa, pois antes o cidadão recebia a cesta básica com produtos pré-selecionados, o que gerava desgaste físico e emocional. Agora, o cidadão terá a liberdade de escolher os itens que melhor atendem às suas necessidades, ao ir até o comércio e selecionar os produtos”. Destacou o vereador Moisés Monteiro.

A implementação do Cartão Social Prato Cheio, um marco significativo na assistência social municipal, está perto de ser concretizada. Com a aprovação da lei pelos vereadores, o documento ainda precisará passar por uma segunda votação, após o que será encaminhado para a sanção do prefeito.

Fonte: Zoomtv